03/09/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058480-85.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Romeu Bicca - - Maria Cleide Magalhães Bicca - Athiva Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, intentada por WALTER ROMEU BICCA e MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA em face de ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para: 1) CONFIRMAR a tutela concedida e, consequentemente, DECLARAR rescindido o contrato de fls. 194/211 por vontade dos requerentes; 2) CONDENAR a requerida a restituir aos requerentes 90% (noventa por cento) dos valores pagos, descontados os valores pago a título de taxa de corretagem, R$ 3.260,87 (três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e setenta centavos), e de taxa de fruição do imóvel, estes a serem verificados em fase de liquidação de sentença, o que deverá ser corrigido mês a mês, com juros de mora legais desde a citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, as partes arcarão com metade das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2° do CPC.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass.

Digital) - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
20/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:39

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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