TJSP - 1006704-90.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006704-90.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia de Cassia Faro Jaeger - Para melhor acomodação da pauta, certifico e dou fé haver redesignado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 02/12/2025 às 13:30h (Sala 01 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.
Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.
O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.
O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.
Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.
Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.
Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP) -
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 05:00
Juntada de Certidão
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26/08/2025 15:34
Expedição de Carta.
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26/08/2025 15:32
Ato ordinatório
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26/08/2025 15:30
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/06/2025 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:01
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 11:14
Expedição de Carta.
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28/05/2025 11:10
Ato ordinatório
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28/05/2025 11:08
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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18/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 16:57
Ato ordinatório
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12/03/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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