TJSP - 1010044-69.2021.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010044-69.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Aguinaldo dos Santos Oliveira - Labmetal - Industria, Comercio e Servicos de Metalografia Ltda. - - Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. e outro - Labmetro Laboratórios de Metrologia Ltda. - Assim, ACOLHO os embargos para incluir, no início da fundamentação, logo após o parágrafo Fundamento e decido, o seguinte trecho: De início, em que pese o descumprimento, pelo autor, do determinado a fls. 327, entendo que a consequência não pode ser a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de pressuposto processual, como definido naquela decisão, porque a deficiência probatória não prejudica os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.
A ausência de juntada de documentos relevantes para o esclarecimento dos fatos traz as consequências próprias da deficiência probatória para a análise do mérito, conforme a distribuição do ônus da prova inerente ao processo.
No caso dos autos, a ausência dos documentos cuja juntada foi determinada não impede ou prejudica a análise do restante das provas reunidas nos autos para a formação da convicção do julgador.
Assim, não é caso de extinção..
Mantenho, no mais, a sentença nos exatos termos em que foi proferida.
Int. - ADV: MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA NUSDEO (OAB 343875/SP), BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP) -
25/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 08:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 08:49
Julgada Procedente a Ação
-
13/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
09/12/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 19:19
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2023 03:04
Suspensão do Prazo
-
06/02/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 19:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/06/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2022 17:30
Juntada de Petição de contestação
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30/12/2021 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2021 03:25
Suspensão do Prazo
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08/12/2021 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2021 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2021 18:04
Expedição de Carta.
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25/11/2021 11:22
Expedição de Carta.
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25/11/2021 01:10
Suspensão do Prazo
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23/11/2021 15:41
Expedição de Carta.
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22/11/2021 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 21:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
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04/11/2021 17:56
Conclusos para despacho
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30/10/2021 21:47
Suspensão do Prazo
-
26/10/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 02:19
Suspensão do Prazo
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25/08/2021 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:16
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/08/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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