28/08/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:14

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500777-24.2024.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANILO DOS SANTOS RAMOS -

Vistos.

Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em relação ao acordo de não persecução penal firmado às fls. 100/103.

Intimem-se o investigado e o Defensor para comparecimento.

Caso a investigada não tenha defensor constituído, será nomeado advogado dativo para a audiência.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Expeça-se mandado de intimação do investigado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar acerca do número de telefone no qual o investigado poderá ser contatado, bem como endereço eletrônico (e-mail) para o qual será encaminhado o convite de acesso à audiência.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o investigado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o acordo já firmado pela partes.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a quem se faculta o comparecimento na audiência.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA RENATA FURLAN (OAB 284742/SP)
20/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:52

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 15:43

Juntada de Ofício
24/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:59

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 14:48

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2024 11:50

Expedição de Alvará.
23/06/2024 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/06/2024 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 07:41

Conclusos para decisão
23/06/2024 07:41

Mudança de Magistrado
23/06/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1175904-71.2024.8.26.0100

Edson Kleber Ananias de Oliveira (Fantas...

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Jonathan Henrique Fanhani Calsavara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 4002075-60.2025.8.26.0068

Erick Brandao Alves

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Alisson Brandao Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1056123-31.2019.8.26.0100

Top Center Fundo de Investimento

Leonardo Tulio Bernetti (STAR Chicken)

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2019 01:25

Exibir Processo

Processo nº 1175732-32.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

C.a.p. Servicos Medicos LTDA

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1006704-90.2025.8.26.0016

Patricia de Cassia Faro Jaeger

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (...

Advogado: Rosana de Cassia Faro e Mello Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:11

Exibir Processo