21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002194-88.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Helena Farkas - Rosamari Farkas - Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida, sob o argumento de existência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Fundamento e decido.

Razão assiste ao embargante.

Nota-se que a manifestação da parte requerente foi incluída como sigilosa e, com isso, a peça não foi exposta nos autos, o que ensejou a certificação de pág. 585.

Deste modo, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para, conferindo efeitos excepcionalmente modificativos, tornar nula a sentença de págs. 586/588.

Ficam as partes expressamente advertidas que a inclusão de peça como sigilosa nos autos deverá ser reservada a situações excepcionalmente justificadas, a fim de evitar tumulto processual.

No mais, manifeste-se a parte requerida acerca da manifestação de págs. 578/581, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos. - ADV: GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP)
20/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:46

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
03/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:50

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 18:11

Conclusos para julgamento
24/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:22

Concedida a gratuidade da justiça
07/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:27

Expedição de Carta.
22/05/2024 21:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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