TJSP - 0009328-79.2009.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:09
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 20:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP) Processo 0009328-79.2009.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Katia Cristiane Alves Cordeiro -
Vistos.
Fls. 202/203: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos (fls. 204), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique.
Saliento inicialmente que a exequente foi intimada a dar andamento ao feito primeiramente pela imprensa, na pessoa de sua advogada (fls. 193) e posteriormente por carta, no endereço indicado na inicial, ressaltando que a intimação de fls. 196 é válida, ante o disposto no art. 248, § 4º do CPC, o qual dispõe: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente".
Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação do julgado o que não se pode admitir por esta via processual.
Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim.
Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração.
Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei.
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida, tal como já lançada.
Int. -
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
16/05/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 14:48
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
13/01/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2022 15:16
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 23:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 19:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/06/2021 19:32
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 17:06
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 18:13
Juntada de Ofício
-
16/02/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 21:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2021 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2020 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2020 13:36
Juntada de Ofício
-
24/11/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 19:11
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2020 19:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 12:31
Expedição de Mandado.
-
22/08/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2019 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2019 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2018 00:13
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 16:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2017 11:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2017 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2017 18:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 18:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 16:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2017 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2017 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 17:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2016 18:21
Juntada de Ofício
-
30/09/2016 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2016 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2016 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2016 10:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2016 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2016 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2016 17:47
Juntada de Ofício
-
23/06/2016 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2016 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2016 13:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2016 22:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2016 21:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 16:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2016 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2016 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2016 10:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2015 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2015 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2015 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2015 10:26
Conclusos para despacho
-
25/06/2015 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2015 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2015 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 12:05
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2014 21:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2014 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2014 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2014 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2014 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2014 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2012 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2012 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2011 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2009
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 23/01/2024 13:21