20/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lian Brendon Matteo Marinho Telles Dutra Gonçalves (OAB 486863/SP) Processo 1002210-35.2022.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Mendes Cordeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, a ação proposta por A.

M.

C. em desfavor de R.

C.

C., a fim de: (i) conceder a guarda unilateral do(a) menor (Requerente) em favor de sua genitora L.

M.

F.

S.; e (ii) condenar o Requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor do(a)(s) menor(es) Requerente, na quantia equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento, a ser paga mensalmente, devida a partir da citação (art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, Súmula 621 do STJ e Súmula 6 do TJSP).

Confirmo os alimentos provisórios inicialmente fixados (fls.28-29).

Sucumbente, por aplicação do Princípio da Causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.320,00, nos termos do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003).

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:52

Conclusos para julgamento
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:39

Conciliação infrutífera
18/01/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 12:13

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:37

Expedição de Carta precatória.
16/11/2022 14:22

Expedição de Carta.
09/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 09:32

Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:09

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 10:00:00, Vara Única.
06/11/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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