02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000602-13.2025.8.26.0358 (processo principal 1000750-17.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Edison de Campos -

Vistos.

Ante a concordância das partes acerca da requisição do valor incontroverso, homologo o cálculo de fls. 484/495, no valor total de R$ 207.409,82, sendo R$ 189.655,73 referente ao valor devido à parte e R$ 17.754,09 referente aos honorários sucumbenciais.

No que se refere ao valor entre a data do requerimento administrativo e a data da citação, diante da questão submetida a julgamento pelo tema 1124: "Questão alterada em QO de 29/05/2024: Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.

Questão anterior: Definir o termo inicial dos efeitos, financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.", determino a suspensão destes autos até julgamento do Tema 1124.

Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:53

Suspensão do Prazo
26/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório
24/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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