TJSP - 0001208-13.2022.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:43
Expedição de Alvará.
-
28/08/2025 13:43
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001208-13.2022.8.26.0466 (processo principal 0000157-60.2005.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Luis Carlos da Silva -
Vistos.
Constato que a procuração de fl. 296, embora seja a mesma já juntada às fls. 68, 232 e 280, foi pós-datada manualmente após a intimação deste juízo para regularização da representação processual (fl. 293).
A pós-datação manual de documento após intimação judicial específica para correção de irregularidade configura vício que compromete a autenticidade do instrumento e a regularidade da representação processual.
A procuração, como instrumento de mandato, deve conter data original e autêntica, correspondente ao momento efetivo de sua elaboração, não sendo admissível a alteração posterior de sua datação, especialmente quando realizada de forma manual e após determinação judicial.
Tal prática viola a autenticidade documental exigida para instrumentos de representação processual, compromete a credibilidade do documento apresentado, bem como caracteriza tentativa inadequada de correção da irregularidade apontada.
Diante do exposto, intime-se da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova procuração válida.
Intime-se. - ADV: LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL (OAB 328766/SP), REGINA CRISTINA FULGUERAL (OAB 122295/SP), CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP) -
25/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:44
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
31/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 20:30
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 23:48
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 08:21
Suspensão do Prazo
-
08/11/2024 01:43
Suspensão do Prazo
-
31/07/2024 11:14
Autos no Prazo
-
31/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 04:41
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 22:42
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 21:36
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 23:04
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:52
Expedição de Alvará.
-
01/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 12:01
Expedido Alvará de Levantamento
-
31/08/2023 08:27
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 14:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/06/2023 14:33
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
14/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 08:41
Homologado o Cálculo
-
31/05/2023 21:58
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 09:20
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2023 07:32
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 19:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2023 22:27
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/01/2023 16:46
Juntada de Ofício
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19/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 10:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2005
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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