30/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008502-58.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Andressa Nayara Canteiro Carraro - Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG.

Int. - ADV: FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP)
20/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:17

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Recebido o recurso
16/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:27

Acolhida a exceção de Incompetência
03/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Ato ordinatório
21/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
24/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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