TJSP - 1051766-81.2014.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SP

CNPJ: 62.875.695/0001-02

Advogados

ANNA HELOISA RIBEIRO

OAB: 459754/SP

CPF *70.***.*46-39

LUCIANA VERGARA LOPES MARQUES DE SOUZA

OAB: 192276/SP

CPF *09.***.*27-66

VANDA LUCIA CINTRA AMORIM

OAB: 224378/SP

CPF *55.***.*24-74

Polo Passivo

Partes

ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA

CPF *44.***.*79-43

Advogados

JOSE BERALDO

OAB: 64060/SP

CPF *13.***.*92-91

ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA

OAB: 137573/SP

Terceiro

Partes

ANDREIA ANTONIA MACHADO HERNANI FERREIRA

CPF *56.***.*49-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 11:49

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1051766-81.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1028255-54.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo Brás Capital - Abraham Elijah Hernani Ferreira, registrado civilmente como Abraham Elijah Hernani Ferreira -

    Vistos.

    Fls. 2079/2082: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada.

    A decisão foi devidamente fundamentada.

    O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria.

    Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16).

    Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos.

    O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão).

    Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos".

    Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos.

    Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração.

    Expeça-se carta de intimação da penhora, conforme requerido no item "b" de fls. 2081/2082.

    Cumpra-se a decisão de fls. 2074.

    Intime-se. - ADV: ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP), ANNA HELOISA RIBEIRO (OAB 459754/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), VANDA LUCIA CINTRA AMORIM (OAB 224378/SP), LUCIANA VERGARA LOPES MARQUES DE SOUZA (OAB 192276/SP)

  • 25/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 23:06

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  • 30/07/2025 10:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 21:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:59

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 12:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/06/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 20:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/03/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 01/02/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:05

    Penhora Deferida

  • 06/12/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/09/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/05/2024 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/04/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/03/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/11/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 20:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

  • 11/10/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 14:08

    Recebido o recurso

  • 16/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:53

    Decisão

  • 02/12/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 18:13

    Decisão

  • 20/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2021 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:42

    Decisão

  • 05/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 16:02

    Decisão

  • 23/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 15:44

    Decisão

  • 20/05/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 18:01

    Decisão

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 20:47

    Decisão

  • 29/04/2021 12:05

    Apensado ao processo

  • 28/04/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 18:27

    Decisão

  • 26/04/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2021 00:04

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 15:02

    Decisão

  • 26/03/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2021 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 14:49

    Decisão

  • 19/03/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 14:02

    Decisão

  • 31/08/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 18:00

    Decisão

  • 12/08/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:26

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 14:42

    Decisão

  • 03/08/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:04

    Decisão

  • 30/07/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 19:22

    Decisão

  • 17/07/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 16:54

    Apensado ao processo

  • 10/07/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 16:45

    Decisão

  • 17/06/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 15:11

    Decisão

  • 12/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 15:31

    Decisão

  • 24/04/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 14:51

    Decisão

  • 30/04/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 10:48

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 15:00

    Decisão

  • 26/03/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 16:04

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 16:01

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 06:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 10:29

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 17:31

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2018 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2018 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 15:17

    Decisão

  • 06/03/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 14:58

    Decisão

  • 16/02/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 14:55

    Decisão

  • 02/02/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 14:56

    Decisão

  • 18/12/2017 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:29

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/12/2017 17:45

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 15:05

    Decisão

  • 05/09/2017 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 16:20

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 14:41

    Decisão

  • 02/03/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 15:28

    Decisão

  • 18/01/2017 19:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 16:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/12/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:43

    Decisão

  • 13/10/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 14:45

    Decisão

  • 27/09/2016 10:32

    Reativação do Processo

  • 29/08/2016 19:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2016 00:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 14:29

    Decisão

  • 18/03/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 14:19

    Decisão

  • 10/12/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2015 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 14:55

    Decisão

  • 26/06/2015 16:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/06/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 15:41

    Decisão

  • 11/06/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 14:21

    Decisão

  • 23/04/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 02:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2015 18:13

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2015 18:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/02/2015 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2015 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 20:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2015 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 18:11

    Decisão

  • 13/01/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2014 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2014 14:21

    Decisão

  • 22/10/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2014 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2014 18:35

    Decisão

  • 16/10/2014 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 17:06

    Apensado ao processo

  • 30/09/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2014 17:49

    Decisão

  • 23/09/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2014 18:12

    Decisão

  • 16/09/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2014 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2014 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 18:02

    Decisão

  • 13/08/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2014 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 16:12

    Ato ordinatório

  • 01/07/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2014 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 16:16

    Decisão

  • 25/06/2014 13:50

    Decisão

  • 24/06/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2014 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 16:55

    Decisão

  • 13/06/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2014 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 17:03

    Decisão

  • 03/06/2014 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 08:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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