10/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001885-92.2023.8.26.0659 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - João Felício Ferreira Quirino Silva - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse processual.

Defiro ao réu-embargante os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

CONDENO a parte AUTORA-EMBARGADA, por evidente má-fé, ao pagamento de MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do réu-embargante, com fundamento no artigo 702, § 10, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora-embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu-embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP)
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 06:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:43

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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