25/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:29

Expedição de Ofício.
10/07/2024 11:29

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Ferreira Meneses (OAB 459625/SP) Processo 1504356-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO BELKO MONTEIRO - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu BRUNO BELKO MONTEIRO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 180, "caput", do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena privativa de liberdade substituída, em entidade a ser designada em sede de Execução Criminal, nos termos do artigo 45 e ss do Código Penal.

A pena de multa é fixada em caráter cumulativo e não é atingida pela substituição.

Apelo em liberdade.

Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.

P.R.I.C.
23/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:24

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:41

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 15:40

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 15:38

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:19

Protocolizada Petição
19/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 09:25

Expedição de Carta precatória.
17/04/2023 11:52

Expedição de Mandado.
13/12/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 09:54

Expedição de Ofício.
13/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
14/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:05

Juntada de Mandado
24/08/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 09:46

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
30/06/2020 15:20

Expedição de Ofício.
15/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 11:59

Expedição de Certidão.
12/06/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 11:57

Expedição de Certidão.
21/05/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 10:29

Expedição de Ofício.
02/04/2020 20:41

Expedição de Ofício.
02/04/2020 20:39

Expedição de Mandado.
02/04/2020 17:05

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 18:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/12/2019 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/12/2019 12:53

Conclusos para decisão
18/12/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2019 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2019 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2019 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2019 10:50

Expedição de Certidão.
25/11/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 20:57

Expedição de Certidão.
18/09/2019 19:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 19:37

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:02

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 20:23

Expedição de Certidão.
10/07/2019 19:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 19:06

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:13

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 19:49

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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