TJSP - 1003259-85.2023.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2024 12:30
Homologada a Transação
-
09/02/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/12/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:39
Conciliação frutífera
-
28/11/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:23
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para #{data_hora} #{local}. .
-
25/10/2023 12:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/10/2023 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Marcelino da Silva (OAB 279907/SP) Processo 1003259-85.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Edmilson Silva Ribeiro -
Vistos. 1 - Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, anotando-se. 2 - Recebo a petição inicial, preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, CPC. 3 - Considerando-se a natureza da causa e a possibilidade de solucionar a lide por meio da conciliação, designo audiência VIRTUAL (Comunicado CG 284/2020) de tentativa de conciliação no CEJUSC desta Comarca para o DIA04deDEZEMBROde 2023, às10H15, devendo a(o)(s) Ré(u)(s) ser(em) citada(o)(s) com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, caput, CPC). 4 - A audiência será realizada com o uso da ferramentaTeams, que não necessita ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. 5 - Ressalvo o custeio dos honorários do(a) conciliador(a), no caso da parte com advogado constituído, tendo em vista que, a teor do disposto no art. 98, § 5º, do CPC, o juiz pode modular os efeitos da decisão que concede referido benefício.
Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a) tão somente a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE (art. 14 da Resolução 809/2019 do E.
TJSP). 6 - De se ressaltar que é direito do(a) conciliador(a) ver o seu trabalho remunerado, ainda que de maneira módica, especialmente em razão de estar a parte representada por advogado(a) particular. 7 - Consigne-se que as partes deverão arcar, em frações iguais, com a remuneração do conciliador/mediador do CEJUSC, nos termos dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 809/2019 do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, que por hora, fixo o valor de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), no patamar básico da Tabela de Remuneração, a serem pagos diretamente ao conciliador/mediador quando da realização da tentativa de conciliação, ficando as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.
Ainda, fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos. 8.
Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) Ré(u)(s) para comparecerem a essa audiência, devidamente acompanhada(o)(s) de advogado (art. 334, § 9º, CPC).5.
Intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es) dessa audiência, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) advogado(s) (art. 334, § 3º, CPC), devendo ele(a)(s) comparecer(em) pessoalmente, devidamente acompanhada(o)(s) de advogado (art. 334, § 9º, CPC). 9 - Deverá(ão) o(a)(s) Autor(a)(es) fornecer(em) o número de telefone e de e-mail para contato e/ou envio de link. 10 - Advirtam-se as partes que o seu não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo (art. 334, § 8º, CPC). 11 - Obtida a conciliação, ela deverá ser reduzida a termo e encaminhada para homologação, por sentença (art. 334, § 11, CPC). 12 - Não obtida a conciliação, deverá o(s) Ré(u)(s) apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (art. 336, CPC).
Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). 13 - Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em) de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). 14.
Na sequência, conclusos.
Int. -
28/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000779-73.2022.8.26.0554
Julia Marcionila da Silva
Notre Dame Seguradora Sociedade Anonima
Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2021 17:05
Processo nº 1515023-72.2021.8.26.0228
Vitoria Luiza Duarte dos Santos
Advogado: Luiz Carlos Ferraz Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2021 22:27
Processo nº 1043263-25.2019.8.26.0576
Fabio Batista de Oliveira
Jose Braz Canada
Advogado: Felipe Pala Ayruth
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2019 17:02
Processo nº 1003750-44.2023.8.26.0565
Beatriz Tanabe de Azevedo
Nelise Basseto de Azevedo
Advogado: Camila Garcia Marcondes Caliman
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 12:16
Processo nº 1001036-79.2023.8.26.0414
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aline Lourenco Morita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 19:55