11/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 12:15

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
19/03/2025 11:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:32

Prazo
20/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:26

Expedido Termo de Intimação
20/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/02/2025 17:06

Acórdão registrado
17/02/2025 15:49

Julgado virtualmente
07/02/2025 13:25

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:09

Despacho
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:36

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 18:30

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 10:16

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2019 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 23:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 16:46

Expedição de Certidão.
15/08/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2017 09:53

Por decisão judicial
14/08/2017 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/08/2017 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
07/08/2017 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2017 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 02:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2017 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 02:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 11:30

Prazo
28/07/2017 11:25

Expedição de Certidão.
27/07/2017 15:25

Vista (Contrarrazões)
13/06/2017 18:01

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/06/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 17:46

Prazo
05/06/2017 17:28

Expedição de Certidão.
05/06/2017 13:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2017 00:00

Publicado em
03/06/2017 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2017 21:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 00:00

Publicado em
30/05/2017 22:10

Acórdão registrado
30/05/2017 16:26

AcórdãoFinalizado
30/05/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2017 09:52

Conclusos para decisão
30/05/2017 09:46

Documento Finalizado
29/05/2017 09:30

Provimento em Parte
29/05/2017 09:30

Julgado
19/05/2017 00:00

Publicado em
17/04/2017 00:00

Publicado em
13/04/2017 11:02

Incluído em pauta para 13/04/2017 11:02:08 local.
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2017 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2017 15:00

Despacho À Mesa
10/04/2017 15:40

Conclusos para decisão
10/04/2017 12:39

Distribuído por sorteio
05/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2017 11:02

Processo Cadastrado
29/03/2017 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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