28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003236-89.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Davi Felipe de Barros - Brz Empreendimentos Portal Caminhos de Cordoba Spe Ltda - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação e o faço para impor à requerida a obrigação de sanar os vícios da construção, com a adoção das medidas descritas pelo perito em seu laudo: a) a cozinha requer a repintura completa do forro; b) o piso laminado da sala precisa ser substituído por material novo e instalado segundo as especificações do fabricante e o teto necessita de regularização da superficie com argamassa para depois ser pintado; c) o banheiro precisa ser repintado; d) os batentes de madeira das portas dos dormitórios e do banheiro necessitam de reparos no acabamento; e) limpeza de final de obra.

O prazo para execução dos reparos terá início a partir do 15º dia seguinte à sua intimação nestes autos, e término nos quarenta e cinco (45) dias seguintes, sob o risco de pagamento de multa diária de R$ 150,00, em caso de descumprimento, limitada ao valor dos reparos, conforme apontado pelo expert (R$ 5.894,10 - fls. 505)..

Considerando a sucumbência recíproca, vedada a compensação, nos termos do que preceitua o artigo 85, § 14, do CPC, cada parte deverá arcar com metade das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, arbitrados em R$ 1500,00 em favor do patrono do autor, pois se fixados em percentual do valor dos reparos a serem realizados, não remuneraria dignamente o patrono adverso, e fixados em 10% do valor dos danos morais pretendidos pelo autor (R$ 15.000,00 - fls. 10) em favor do defensor da requerida.

Transitada esta em julgado, intime-se a requerida para cumprimento da obrigação aqui imposta.

P.I. - ADV: RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 07:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:43

Expedição de Carta.
20/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:37

Expedição de Carta.
10/05/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:20

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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