TJSP - 1077173-50.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077173-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Patrícia Maria da Conceição Souza Melo -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de excluir o particular do polo passivo, considerando o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, não sendo ele, pois, autorizado pela lei a ser parte perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP) -
20/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:10
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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