12/05/2025 12:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 12:25

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:50

Trânsito em julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:15

Prazo
09/04/2025 10:09

Expedido Certidão
07/04/2025 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 14:46

Recurso
20/03/2025 18:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 17:58

Juntada de petição
18/03/2025 17:58

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:03

Prazo
20/02/2025 09:01

Expedido Certidão
18/02/2025 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 13:52

Tema S1076 - Honorários - Advocatícios - Equidade - Valor
18/02/2025 13:52

RESP - Despacho - Prejudicado
19/11/2024 10:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 10:21

Juntada de petição
18/11/2024 10:21

Expedido Termo
16/11/2024 14:25

Juntada de petição
16/11/2024 14:25

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:36

Prazo
11/11/2024 11:25

Expedido Certidão
08/11/2024 15:33

Vista (Contrarrazões)
07/11/2024 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 17:26

Juntada de petição
04/11/2024 17:26

Expedido Termo
23/10/2024 11:06

Prazo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 10:07

Expedido Certidão
08/10/2024 21:09

Acórdão registrado
08/10/2024 21:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/10/2024 20:33

Julgado virtualmente
04/10/2024 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 15:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 12:19

Distribuição por Sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 11:36

Processo Cadastrado
18/09/2024 14:24

Processo encaminhado para outra Seção
17/09/2024 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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