25/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 14:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 06:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 10:56

Protocolizada Petição
27/01/2024 06:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/2024 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:13

Nomeado perito
28/09/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB 231998/SP), Fernando Fleury Cusinato (OAB 244404/SP), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP) Processo 0002219-83.2023.8.26.0291 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Terezinha Moreira Silva Lima - Reqdo: Loteamento Guatapará Spe Ltda -

Vistos.

Gratuidade concedida à exequente nos autos principais.

Anote-se.

Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença.

Observe-se que, nos termos do artigo 520 do CPC, "I corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; e IV o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos".

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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