TJSP - 1084762-57.2022.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084762-57.2022.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Pinto Yazbek - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Apelado: Junia Cristina Barbosa Pinto - Apelado: Giancarlo Fongaro - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGADOS DANOS AO IMÓVEL - COBRANÇA PELOS REPAROS COM BASE EM VISTORIA DE CONSTATAÇÃO REALIZADA COM O ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO - CORRÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DE PARTE DAS COBRANÇAS, POR DANOS OCORRIDOS NO CURSO DA LOCAÇÃO - COMPARAÇÃO ENTRE OS LAUDOS DE VISTORIA DE ENTRADA E DE SAÍDA/CONSTATAÇÃO DO IMÓVEL RELEVA, TODAVIA, A NECESSIDADE DE AFASTAR OS DÉBITOS REFERENTES AO REPARO NA JANELA DO QUARTO E À PINTURA DA SALA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB NA ESPÉCIE - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB: 128716/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Graziela Leslie Magossi (OAB: 392554/SP) - 3º andar -
18/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
18/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 16:02
Baixa Definitiva
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18/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/12/2024 18:30
Julgamento
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17/12/2024 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/12/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:44
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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05/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:10
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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