26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007306-91.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apda: Marta Moreira da Mata - Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando a instauração e a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, que versa sobre a controvérsia jurídica discutida nestes autos, determino a suspensão da presente apelação até o julgamento definitivo do referido IRDR, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Após o julgamento do paradigma, retornem os autos conclusos para aplicação da tese firmada ou, se for o caso, para análise de eventual distinguishing superveniente.

Anote-se.

Intimem-se as partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - Camila de Almeida Vasconcelos Souza (OAB: 446620/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
16/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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