TJSP - 1011295-54.2023.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZELIA MARIA SANTOS SILVA

CPF *25.***.*28-14

Advogados

MILENA RIBEIRO BAULEO

OAB: 266685/SP

CPF *82.***.*17-59

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 261844/SP

CPF *99.***.*35-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 20:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2024 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 20:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/11/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2023 00:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Ribeiro Bauléo (OAB 266685/SP) Processo 1011295-54.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zelia Maria Santos Silva -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Torna-se imprescindível, em sede de cognição sumária, para o acolhimento pleito liminar, a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.

    Ao analisar o presente feito, não se denota indícios do alegado, uma vez que não há nos autos demonstração de irregularidade praticada pelo réu, uma vez que não há comprovação do cancelamento do parcelamento assumido pela autora.

    Assim, dada a urgência da medida preventiva, não é possível um exame mais apurado acerca do direito material do autor, mesmo porque isto é objetivo do mérito da demanda.

    Dessa forma, não sendo o "fumus boni juris" patente, imperioso o indeferimento do pleito liminar.

    No caso dos autos, a questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a liminar pretendida pela demandante.

    Insisto, para verificar a real dimensão do ocorrido, tendo em vista a complexidade da relação envolvendo os litigantes, torna-se imperiosa a instalação do contraditório.

    Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:40

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 15:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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