20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017039-02.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maurilio Furlani - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUTOR - CONTRATAÇÃO - MODALIDADE DE CRÉDITO - AUTORIZAÇÃO APENAS DO DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FATO - IMPLICAÇÃO NO ACRÉSCIMO DA DÍVIDA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS DA OPERAÇÃO - AUTOR - APELO - PRETENSÃO - AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DA INSTRUMENTALIZAÇÃO - VALORES EM ABERTO - AUTOR - DEVER DE PAGAMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Sousa Farias (OAB: 87452/RS) - Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial
15/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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