22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000037-05.2025.8.26.0059/SP AUTOR: TAMIRIS SILVA DE ALMEIDA CABRALADVOGADO(A): DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB SP493576) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo o evento 12 como emenda à inicial.

Ante a religação da água na residência da autora, como informado na petição do evento 12, julgo prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência da natureza antecipada pela perda do objeto.

Dispenso a realização de Audiência de Conciliação neste feito, ante a manifestação da autora na exordial, devendo a parte, em querendo transigir, protocolar nos autos eventual proposta de acordo.

Cite-se a requerida, cientificando-a de que a contestação deverá ser apresentada, mediante petaicionamento eletrônico, no prazo de 15 dias a contar da citação/intimação, sob pena de revelia.

Deverão as partes se tiverem provas a produzir, indicá-las; se tiverem testemunhas, no máximo em número de 03 (três), deverão apresentar o rol nos autos juntamente com a inicial, no momento da contestação ou após a decisão para o ato, sob pena de preclusão da prova.

Não obstante a redação do art. 33, da Lei nº 9.099/95 apontar a desnecessidade de requerimento prévio, entende este Juízo que o art. 336 do CPC, impõe a especificação das provas em contestação, para posterior análise da pertinência ou não da realização da Audiência de Instrução e Julgamento e, se o caso, de prova documental, nos termos do art. 434 do CPC.

Intimem-se, devendo a parte ré ser cientificada de que a ausência da apresentação da contestação importará em revelia, nos termos do artigo 20 da Lei Federal n° 9.099/95.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova solicitado pela autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Sem prejuízo, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 158/2024, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Bananal, 18 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 12:34

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
20/08/2025 12:34

Despacho
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:29

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
08/08/2025 11:29

Despacho
07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRIS SILVA DE ALMEIDA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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