27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1123375-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elaine Rosemeire de Lima - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
12/04/2025 09:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 09:47

Baixa Definitiva
12/04/2025 09:41

Expedido Certidão
02/04/2025 17:30

Juntada de petição
02/04/2025 17:30

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:18

Prazo
07/03/2025 13:14

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 23:01

Acórdão registrado
27/02/2025 21:06

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 15:49

Documento Finalizado
27/02/2025 09:30

Não-Provimento
27/02/2025 09:30

Julgado
19/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:12

Inclusão em Pauta
06/12/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2024 13:23

Expedido Relatório
21/10/2024 17:56

Juntada de petição
21/10/2024 17:56

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 10:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/10/2024 09:38

Redistribuição por Competência Exclusiva
01/10/2024 09:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 14:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 14:13

Processo encaminhado para outra Seção
20/09/2024 13:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 13:53

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:30

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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