TJSP - 1526371-53.2022.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 1526371-53.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAYLDO NONATO OLIVEIRA SILVA - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº:1526371-53.2022.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante - 2317276/2022 - 50º D.P.
ITAIM PAULISTA, 28770367 Autor:Justiça Pública Réu:RAYLDO NONATO OLIVEIRA SILVA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 279, determino o seguinte: 1-) Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando o envio de informações acerca dos dados cadastrais do proprietário do veículo apreendido em fls. 27-28 (Motociclo YAMAHA/MT03 ABS, cor: prata, município: Cotia/SP, ano: 2017-2018, placa: FNA0A12, Chassis: 9C6RH1120J0002409), no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a resposta juntada aos autos, intime-se o proprietário a manifestar interesse na restituição do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem mediante leilão em hasta pública.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. 2-) Intime-se o réu Rayldo Nonato Oliveira Silva para comprovar a titularidade do aparelho celular apreendido em fls. 27-28 (marca: Samsung, modelo: A3 e IMEI: 350057318448806), bem como no interesse na restituição do bem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento.
São Paulo, 25 de agosto de 2023.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN Setor de Protocolo Geral - Rua Boa Vista, 209, 1º andar, Centro, CEP. 01014-001, São Paulo/SP E-mail: [email protected] -
28/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 11:01
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 12:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:20
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 13:22
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 17:22
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2023 17:22
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 12:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
13/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 11:15
Juntada de Mandado
-
03/02/2023 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2023 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 13:35
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 14:02
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 13:29
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 13:29
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:56
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
16/12/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 23:16
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:08
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:24
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/12/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2022 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2022 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 21:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/11/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:24
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/11/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 16:42
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/11/2022 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 14:57
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/11/2022 14:48
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:05
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 23:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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