03/05/2025 11:55

Pedido de Habilitação Juntado
06/03/2025 15:30

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/10/2024 17:27

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
09/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:01

Remetido ao DJE
08/10/2024 07:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
27/08/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 20:37

Petição Juntada
17/01/2024 15:04

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
11/01/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/01/2024 19:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:18

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/11/2023 10:18

Documento Juntado
06/11/2023 12:00

Contestação Juntada
14/10/2023 07:06

AR Positivo Juntado
03/10/2023 19:11

Carta Expedida
03/10/2023 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:50

Contestação Juntada
01/09/2023 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Morais de Sousa (OAB 324422/SP) Processo 1030997-43.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Fregatti -

Vistos.

Defiro ao autor a gratuidade de justiça, ante o demonstrativo de pagamento de fl. 12.

Tarja anotada.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada reclama a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC) e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

A respeito, lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: a antecipação pode ser dada inaudita altera parte ou depois de justificação prévia, caso o juiz a entenda necessária.

A liminar dada sem a ouvida da parte contrária deve ser concedida quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência for de tal ordem que não pode esperar a citação e resposta do réu. (Código de Processo Civil Comentado. 10ª ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 673).

No caso concreto, entretanto, não se vislumbra presente o requisito do perigo da demora, uma vez que a anotação está datada há mais de ano, precisamente no ano de 2005 (fls. 13/15).

Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade.

CITE-SE a(o) ré(u), para apresentar a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de Advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Esse processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n.º 2243/2019.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:37

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2023 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011480-39.2023.8.26.0361

Condominio Edificio Rio Negro

Luiz Gustavo Unelo Vieira

Advogado: Karen Tamiris da Silva Biaggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1022154-79.2023.8.26.0554

Marcos Antonio Calza

Philips do Brasil LTDA

Advogado: Marcelo Pires Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001564-28.2020.8.26.0191

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Davi Faria dos Santos

Advogado: Luiz Carlos Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2020 19:44

Exibir Processo

Processo nº 1022154-79.2023.8.26.0554

Marcos Antonio Calza

Philips do Brasil LTDA

Advogado: Marcelo Pires Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0006689-55.2018.8.26.0996

Justica Publica

Claudio Henrique Araujo Moscardini

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 12:29

Exibir Processo