TJSP - 1005097-89.2022.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO DE MORAES SARMENTO

CPF *40.***.*33-94

Advogados

VIVIANE DOMINGUES ROCHA

OAB: 368782/SP

CPF *94.***.*65-43

Polo Passivo

Partes

MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 23.206.780/0001-26

SOLARIS GESTAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ: 36.520.680/0001-11

MSKONFORTO SOFAS E COLCHOES LTDA.

CNPJ: 33.946.887/0001-64

Advogados

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

OAB: 137730/RJ

RULLYAN GABRIEL BORGES

OAB: 159428/MG

CPF *95.***.*80-92

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005097-89.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bernardo de Moraes Sarmento - Solaris Gestao de Recursos Ltda - - Mskonforto Sofás e Colchões Ltda. - réu revel e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 607.500,00, com correção monetária pelo IPCA desde os desembolsos pela autora, e com juros demora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado, desde a citação, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei14.905/24.

    Ante a sucumbência, condeno as requeridas a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: VIVIANE DOMINGUES ROCHA (OAB 368782/SP), RULLYAN GABRIEL BORGES (OAB 159428/MG), MSKONFORTO SOFÁS E COLCHÕES LTDA.

  • 26/08/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/05/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 11:29

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:05

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:20

    Decisão Determinação

  • 21/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

  • 20/03/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/01/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

  • 12/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 19:01

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 23:31

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 09:26

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:07

    Decisão Determinação

  • 02/12/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2022 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 14:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 04:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 14:44

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2022 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2022 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:40

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/03/2022 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2022 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2022 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2022 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 18:04

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 02/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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