20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002615-18.2025.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria Alice Assaf Danon (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO - AUTORA - PRETENSÃO - DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS E RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR COM APLICAÇÃO DE 1% AO MÊS - CONTRATO - QUITAÇÃO E EXTINÇÃO ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - PARCELAS PAGAS EM DIA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - AUTORA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.DEMANDA MASSIFICADA - AUTORA - PROPOSITURA DE QUINZE AÇÕES SIMILARES EM QUE QUESTIONA CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ATUAÇÃO DE MODO TEMERÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” - MULTA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, III E V E 81 DO CPC E DO ENUNCIADO 1 DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA NO CURSO PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.JUÍZO - CONDENAÇÃO DOS PATRONOS DA AUTORA DE FORMA SOLIDÁRIA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP) - Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
04/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:08

Mudança de Magistrado
08/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:43

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:43

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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