10/09/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074146-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Emilio Carlos Gurian -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
03/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074146-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Emilio Carlos Gurian -

Vistos. À réplica, em 15 dias.

No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
25/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 23:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:42

Expedição de Mandado.
01/08/2025 18:42

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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