TJSP - 0017194-69.2017.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*68-52

Advogados

IGOR BERTOLI TUPY

OAB: 243483/SP

CPF *81.***.*98-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2024 06:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 09:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2023 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 14:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0017194-69.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Eduardo de Oliveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Bárbara dOeste/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:50

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 16:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/08/2023 11:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/08/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:57

    Concessão

  • 23/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 18:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 18:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 18:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 10:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/08/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/08/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 09:28

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 19:15

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:14

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 16:19

    Documento Juntado

  • 20/02/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 08/02/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 15:44

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 17:53

    Declarada a Remição

  • 12/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 03:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:11

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 14:25

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 17:20

    Declarada a Remição

  • 27/04/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 21:40

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 12:28

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2022 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/01/2022 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 17:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2022 15:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/09/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:08

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 15:32

    Decisão

  • 08/09/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2021 11:47

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/09/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2021 12:09

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 15:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 13:10

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2021 16:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/08/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/08/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 11:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 17:34

    Proferido Despacho

  • 11/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 12:48

    Documento Juntado

  • 20/07/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 16:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/07/2021 05:35

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 17:41

    Declarada a Remição

  • 16/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:10

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 13:16

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 18:24

    Mudança de Classe Processual

  • 08/07/2021 22:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2021 22:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/07/2021 22:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 18:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2021 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2021 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:19

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 09:23

    Documento Juntado

  • 14/06/2021 09:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/06/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 18:36

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 14:53

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 15:33

    Documento Juntado

  • 24/03/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 17:56

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:20

    Ofício Juntado

  • 17/03/2021 14:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/03/2021 05:54

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 09:38

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 16:09

    Recurso Interposto

  • 09/03/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 14:34

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 15:48

    Documento Juntado

  • 17/02/2021 16:02

    Decisão

  • 09/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 10/05/2018 11:34

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/03/2018 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 27/01/2018 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2018 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2017 19:27

    Petição Juntada

  • 01/12/2017 15:53

    Ofício Expedido

  • 01/12/2017 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 14:14

    Documento Juntado

  • 01/12/2017 12:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/12/2017 12:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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