23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Jose Manoel Franco (OAB 90774/SP), Marcilene Ferreira Franco (OAB 96037/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1012532-26.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janair da Silva Oliveira - Reqdo: Himalaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 491/494: Embargos de declaração opostos pela parte requerida. 2.

Não obstante o entendimento da MMa.

Juíza prolatora da decisão de fls. 485/486, entendo que necessária a manutenção da inversão do ônus da prova, porém, esta não determina, automaticamente, a inversão do ônus de pagamento dos honorários periciais, considerando-se que ambas as partes, expressamente, requereram a produção da prova pericial (fls. 483 - requerida e fls. 484 - autora). 2.1.

Deste modo, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos a fim de determinar que os honorários periciais serão rateados entre as partes (art. 95, caput, do CPC). 3.

Fls. 502: Ciente da manifestação do perito, o qual declinou da nomeação.

Assim, em substituição, nomeio como perito o engenheiro ALEXANDRE CUNHA SANTANA ([email protected] - Tel: (11) 95022-6066).

O objeto da perícia é aquele constante às fls. 485 (realização de perícia a fim de que se verifique se o dano descrito na inicial tem origem em falha na construção da requerida ou na reforma efetuada pela autora). 3.1.

Providencie-se a intimação (pelo portal ou por e-mail) do perito para que manifeste concordância com a nomeação, bem como para que estime seus honorários (os quais serão rateados, nos termos abaixo).

Na mesma oportunidade, forneça-se senha para acesso ao processo eletrônico pelo expert. 4.

Tendo em vista que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (art. 95 do CPC), os honorários serão rateados da seguinte forma: a) 50% serão arcados pela requerida, cabendo o depósito em 10 (dez) dias, a partir da estimativa a ser apresentada pelo expert.

No mesmo prazo acima, fica a requerida intimada acerca da estimativa a ser apresentada pelo expert. b) em relação aos 50% correspondentes à quota-parte da autora (beneficiária da justiça gratuita), estes serão pagos pela Defensoria Pública, nos termos do item 2.13. da Resolução 910/2023, da SEMA - Secretaria da Magistratura, no patamar de 18 UFESP's.

Expeça-se ofício à Defensoria Pública, para reserva de honorários. 5.

Após a reserva e o depósito, intime-se o sr. perito para dar inicio aos trabalhos, consignando-se que o laudo deve ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da data do início dos trabalhos. 6.

Em caso de recusa do perito, tornem conclusos, com urgência, para a nomeação de substituto.

Int.
30/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/02/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:22

Deferido o Pedido
11/09/2024 19:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 07:01

Juntada de Certidão
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 10:28

Expedição de Carta.
10/02/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
01/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
09/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Manoel Franco (OAB 90774/SP), Marcilene Ferreira Franco (OAB 96037/SP) Processo 1012532-26.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janair da Silva Oliveira -

Vistos. 1.

Fls. 194/209: Recebo, parcialmente, a emenda à inicial. 2.

Deste modo, concedo à autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento dos itens (iii) e (iv) do item "4" da decisão de fls. 186/188, sob pena de extinção do processo. 3.

Decorridos, tornem conclusos, devendo a autora mencionar na petição "URGENTE PEDIDO DE TUTELA".

Int.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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