TJSP - 0002192-22.2023.8.26.0026

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DE LIMA TARDIVO JUNIOR

CPF *82.***.*66-86

Advogados

THIAGO QUINTANA REIS

OAB: 333794/SP

CPF *46.***.*32-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 06:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 06:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2023 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 22:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP) Processo 0002192-22.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER DE LIMA TARDIVO JUNIOR - 3.

    Em face do exposto, fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, substituída por duas restritivas de direitos consubstanciadas pela prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo mesmo tempo da condenação (art. 44, inc.

    I e IV, do Código Penal).

    Expeça-se alvará de soltura e proceda-se à advertência do sentenciado preso na Centro de Ressocialização de Jaú, que deverá comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Juízo das execuções criminais em que ficar residência para início do cumprimento da pena substituída.

  • 25/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:13

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 14:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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