29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007955-40.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ana Carolina Pereira da Matta Souza - O pedido está em ordem e presentes estão os requisitos legais.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 89/90, dos bens deixados em virtude do falecimento de Elenita Pereira da Mata Souza e, via de consequência, adjudico aos nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o trânsito em julgado desta sentença nesta data.

Em seguida, expeça-se alvará para transferência do veículo em nome da herdeira Ana Carolina, bem como, alvará para levantamento da quantia mencionada a fl. 64, estes com prazo de validade de 90 dias.

Fixo os honorários do advogado indicado, na fl. 05, nos termos da Tabela do Convênio da DPE/OAB-SP.

Expeça-se certidão.

Não há custas a serem recolhidas, por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOÃO NASCIMENTO CORRAL (OAB 475012/SP)
29/08/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:39

Juntada de Ofício
27/08/2024 14:38

Juntada de Ofício
27/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/06/2024 05:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:23

Classe retificada de 7 para 31
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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