TJSP - 4003039-20.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003039-20.2025.8.26.0564/SPAUTOR: CLÁUDIO JOSÉ CIRILOADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA DAVI CIRILO (OAB SP328701)ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CIRILO (OAB SP419484)AUTOR: BRUNA CRISTINA DAVI CIRILOADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA DAVI CIRILO (OAB SP328701)ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CIRILO (OAB SP419484)RÉU: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/AADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382)ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ficam cancelados os efeitos da tutela concedida anteriormente (evento 4, DOC1).
Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 400,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35, cada.
P.I.C. -
01/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003039-20.2025.8.26.0564/SP AUTOR: CLÁUDIO JOSÉ CIRILOADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA DAVI CIRILO (OAB SP328701)ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CIRILO (OAB SP419484)AUTOR: BRUNA CRISTINA DAVI CIRILOADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA DAVI CIRILO (OAB SP328701)ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CIRILO (OAB SP419484) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, em especial a notificação enviada (evento 17, DOC2 - fls. 06/07), no prazo de 10 dias.
No prazo acima, a parte autora deverá apresentar os comprovantes de pagamento das mensalidades com vencimento aos 30/04/2025 e 30/05/2025, a fim de se apurar quando houve a quitação das parcelas; a fim de se apurar o prazo previsto no artigo 13, inciso II, da Lei 9.656/98. "II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência;" Intime-se. -
28/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:08
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2025 14:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 33520, Subguia 32979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
-
20/08/2025 10:59
Link para pagamento - Guia: 33520, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32979&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
-
20/08/2025 10:59
Juntada - Guia Gerada - SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A - Guia 33520 - R$ 555,30
-
19/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/08/2025 12:19
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
19/08/2025 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 11:08
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4003039-20.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 14/08/2025. -
18/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
15/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2025 16:09
Determinada a citação
-
14/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003255-90.2025.8.26.0189
I'S Vestuario LTDA ME
Isabela do Prado
Advogado: Lucilene Facco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 16:17
Processo nº 1018402-58.2022.8.26.0482
Amalia Aparecida Horta
Maria Lucia de Campos
Advogado: Anderson Luiz Figueira Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2022 19:30
Processo nº 4001737-38.2025.8.26.0278
Maria Aparecida Menossi
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Leandro Lima da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4001071-87.2025.8.26.0229
Banco Bradesco Financiamento S/A
Vitor Aparecido da Silva Bequi
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 16:27
Processo nº 1023998-15.2023.8.26.0053
Maria Catarina de Souza Amorim
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caio de Cassio Cirino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 14:45