02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511873-07.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gimi Comercial Ltda -

Vistos.

Cite-se.

Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido, devendo ser acrescentados 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução, a título de custas processuais, nos termos do disposto no artigo 3º, III, da Lei 17.785/2023.

Expeça-se o necessário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
28/08/2025 13:41

Prazo
28/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 19:16

Despacho
29/07/2025 16:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 16:16

Correção da Categoria de Petição Dependente
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:15

Protocolo Autuado em Apartado
29/07/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:52

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:29

Prazo
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0577
17/06/2025 16:01

RESP - Despacho - Prejudicado
04/05/2025 23:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:10

Prazo
03/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:55

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:52

Prazo
07/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:45

Acórdão registrado
26/02/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/02/2025 19:03

Julgado virtualmente
24/02/2025 18:24

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio
10/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 16:53

Processo Cadastrado
31/01/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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