01/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005091-80.2008.8.26.0070 (070.01.2008.005091) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:48

Declarada Decadência ou Prescrição
22/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
03/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:27

Ato ordinatório
16/04/2025 06:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/01/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 16:44

Arquivado Provisoriamente
09/01/2024 11:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:05

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/04/2023 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2019 17:38

Proferido Despacho
08/11/2019 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2019 14:31

Quebra de sigilo fiscal
18/09/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 12:03

Expedição de Certidão.
06/09/2018 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/08/2018 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
03/07/2012 00:00

Processo Apensado
15/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
13/10/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Desapensamento
11/09/2008 00:00

Apensamento
07/08/2008 17:44

Recebimento de Carga
07/08/2008 17:06

Carga à Vara Interna
07/08/2008 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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