TJSP - 1013233-07.2024.8.26.0002
1ª instância - 09 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013233-07.2024.8.26.0002 - Inventário - Levantamento de Valor - Maria de Fátima Tavares da Silva - - Mirella Valentina da Silva Fernandes - - Ana Clara Batista Fernandes - - André Luís Cardoso da Costa - Fls. 241/243: em que pese o aduzido, fica mantida a decisão de fls. 238, pelos fundamentos nela expostos, que permanecem inabalados. - ADV: NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP) -
03/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013233-07.2024.8.26.0002 - Inventário - Levantamento de Valor - Maria de Fátima Tavares da Silva - - Mirella Valentina da Silva Fernandes - - Ana Clara Batista Fernandes - - André Luís Cardoso da Costa - 1 - HOMOLOGO o plano de partilha de fls.195/202, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2 - Por acórdão exarado no REsp n. 1896526/DF, afetado ao Tema Repetitivo nº 1074, o E.
STJ fixou a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".
Assim, dispensável a certidão de homologação expedida pela Fazenda Estadual para fins de encerramento do presente processo. 3 - Nos termos do comunicado CG Nº 1252/2019 está dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão nos autos dos Arrolamentos, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 4 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, cabendo aos interessados a indicação das peças necessárias, em dez dias após o trânsito, facultada, a seu requerimento, a expedição para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, com observância ao disposto no artigo 1.273-A do Capitulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 14/2020, publicado no DJE de 09/06/2020. 5 - Expeça-se ainda alvará em favor da viúva e do herdeiro André, para levantamento de saldo bancário e FGTS.
Para levantamento dos valores pertencentes às herdeiras menores, é necessário comprovar a necessidade. 6 - Expedidos alvará e o formal de partilha ou decorrido o prazo supra sem as providências necessárias no que diz respeito à indicação das peças, arquivem-se. - ADV: NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP) -
25/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:27
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
11/06/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 22:45
Recebidos os autos do Partidor
-
27/05/2025 22:45
Realizada a Informação da Partidoria
-
12/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
12/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 10:12
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 08:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 11:33
Recebidos os autos do Partidor
-
31/01/2025 11:32
Realizada a Informação da Partidoria
-
31/01/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
31/01/2025 09:02
Recebidos os autos do Partidor
-
10/01/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
10/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:17
Decisão Determinação
-
21/10/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 11:28
Decisão Determinação
-
24/09/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 16:10
Autos no Prazo
-
10/06/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:43
Decisão Determinação
-
07/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:59
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:48
Classe retificada de 74 para 39
-
02/04/2024 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/04/2024 20:11
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 18:00
Recebida a Petição Inicial
-
25/03/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005127-10.2022.8.26.0428
Lara Sekimoto Valencio
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Bruna Caroline Muniz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2022 02:34
Processo nº 1005127-10.2022.8.26.0428
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Lara Sekimoto Valencio
Advogado: Bruna Caroline Muniz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 09:45
Processo nº 1015974-26.2025.8.26.0021
Roberto Pires da Costa
Hugo Dias de Lima
Advogado: Hyllari Costa Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 17:04
Processo nº 4000744-29.2025.8.26.0299
Gente Seguradora S/A
Antonio Salazar Afonso
Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 16:22
Processo nº 1066999-79.2025.8.26.0053
Jose Paulo Girotto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eloiza Schwarz Mazzucca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 18:14