06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1019516-55.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019516-55.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Silvio Iassunori Watanabe; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2025 11:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019516-55.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Iassunori Watanabe -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Despacho
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:27

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:08

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:08

Despachos da Presidência
15/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Despacho
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:31

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:56

Julgado Virtualmente
24/07/2025 20:11

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
29/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:19

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio
18/06/2025 08:35

Processo Cadastrado
16/06/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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