29/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:44

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008571-80.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Stela Spigolon (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento em parte ao recurso do réu, com adequação da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO RÉU: REJEITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA.

IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.CERCEAMENTO.

AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESNECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, QUE DEVE INDEFERIR PROVAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO.

CULPA.

AUTORA RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA SOBRE ACESSO SUSPEITO EM SUA CONTA E SEGUIU ORIENTAÇÕES DADAS POR TERCEIRO FRAUDADOR.

ACESSOU APLICATIVO E ALTEROU CHAVE DE SEGURANÇA.

ATO QUE VIABILIZOU O ACESSO À SUA CONTA POR TERCEIRO, PARA PRÁTICA DE GOLPE CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SUCEDIDO DE PAGAMENTO DE BOLETOS.

CONDUTA DA AUTORA RELEVANTE PARA O RESULTADO.

PAGAMENTOS DE DEZOITO BOLETOS, LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA NÃO DETECTADA PELO RÉU.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE VIABILIZOU A CONSUMAÇÃO DO GOLPE.RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE.

RESTITUIÇÃO DE METADE DOS VALORES DESCONTADOS.

RECURSO DA AUTORA: DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO IMPUGNADAS DE FORMA GENÉRICA.

O DANO MATERIAL EXIGE QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO.

INCABÍVEL PRESUNÇÃO DE FRAUDE DAS DESPESAS APENAS PORQUE REALIZADAS EM DIAS IDÊNTICO E POSTERIOR AO ACESSO INDEVIDO NA CONTA.

NO CASO CONCRETO, AS DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO ADMITEM RESTITUIÇÃO.DANO MORAL: NÃO CONFIGURAÇÃO.

EVENTUAIS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS NÃO PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO QUE, ADEMAIS, DECORRERAM DA PRÓPRIA CONDUTA DESCUIDADA DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE PROVA DOUTRAS REPERCUSSÕES RELEVANTES.APELO DO RÉU ACOLHIDO EM PARTE PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE.

ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E DO RÉU PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - André Galete Gomes (OAB: 351796/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:08

Acórdão registrado
18/08/2025 15:48

Julgado virtualmente
07/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 16:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 16:41

Processo Cadastrado
24/02/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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