TJSP - 1004454-45.2024.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:07
Prazo
-
20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004454-45.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Borges de Alencar (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
MONITÓRIA.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 537.454,28.
RECURSO DO RÉU.CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DA AÇÃO.
NÃO CONFIGURADOS.
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA COMPROVAR A DÍVIDA, SENDO PRESCINDÍVEL A PERÍCIA CONTÁBIL.
MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, QUE DEVE INDEFERIR PROVAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO.
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL EM NADA ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE.JUROS.
CAPITALIZAÇÃO.
ALÉM DE EXISTIR PREVISÃO CONTRATUAL, A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ADMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS POR DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA.
TEMA Nº 247 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:08
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:48
Julgado virtualmente
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07/08/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
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27/02/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 09:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 09:38
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 17:20
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 10:34
Processo Cadastrado
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11/02/2025 09:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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