TJSP - 1005644-93.2024.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005644-93.2024.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Nilson Inacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO. “PAGTO COBRANÇA”.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
AUTORA NEGA A CONTRATAÇÃO DA TARIFA BANCÁRIA INTITULADA “PAGTO COBRANÇA”.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.DESCONTO IRREGULAR.
NÃO COMPROVA A ORIGEM DO DESCONTO.
QUESTÃO INCONTROVERSA.
AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU.DANO MORAL.
QUESTÃO INCONTROVERSA NOS AUTOS.
AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 ADEQUADO E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
O VALOR PRETENDIDO DE R$ 10.000,00 É EXCESSIVO PARA A HIPÓTESE DOS AUTOS.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE CONFIGURA VALOR ÍNFIMO.
MAJORAÇÃO PARA 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.APELO DO AUTOR EM PARTE ACOLHIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:09
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:48
Julgado virtualmente
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07/08/2025 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
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27/02/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 17:39
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 15:39
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 16:40
Processo Cadastrado
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18/02/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/02/2025 10:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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