TJSP - 4006909-95.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006909-95.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE: ROCHA PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): JESSÉ SOARES (OAB SP394069) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de processo em que foi verificada a apresentação de guia DARE para comprovação do recolhimento das custas processuais, o que se mostra irregular, uma vez que o recolhimento das custas no sistema e-proc é realizado exclusivamente por meio de boleto gerado na própria plataforma.
Ante o exposto, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização do pagamento das custas processuais, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição.
A guia para o recolhimento deve ser gerada diretamente no e-proc, a partir do botão "Custas", disponível na seção "Ações" da capa do processo.
No mais, defiro a restituição de recolhimento feito por guia DARE que não será utilizada neste processo.
Se queimada a guia, proceda o cartório na forma do Comunicado CG nº 560/2021.
Se não queimada a guia, deve a parte interessada seguir as orientações fornecidas pela Fazenda Estadual. 1 Destaque-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado ("GUIAS DE RECOLHIMENTO / CUSTAS"). 1. https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx -
26/08/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 05:43
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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