06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1016711-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016711-30.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisângela Gonçalves Ribeiro; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2025 11:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016711-30.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elisângela Gonçalves Ribeiro -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Despacho
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
24/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:03

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:28

Despacho
15/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:27

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 11:13

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio
14/07/2025 10:04

Processo Cadastrado
10/07/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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