29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001240-41.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sebastião Nogueira Pinto - MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA - Dê-se vista às partes sobre o trânsito em julgado do recurso interposto, a fim de que requeiram o que de direito em regular sede.

Atente-se a z.

Serventia acerca de eventuais custas e despesas processuais pendentes de pagamento, intimando-se a parte responsável para o pagamento.

Considerando a comprovação de ciência do executado, respeitando-se o rito previsto no art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), certifique-se o decurso do prazo de 10 dias para regularização da representação processual a contar da data de comunicação nestes autos.

Em caso de inércia, será a parte requerida considerada revel, valendo ainda para eventual fase de execução, nos termos do art. 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a sua intimação sobre atos processuais futuros será realizada nos termos do art. 346 do CPC.

Por fim, consigno fica desde já indeferido pedido suspensão de eventual processo de execução, nos termos do artigo 313, sob o argumento de que faz parte das associações que estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto.

Em que pese a informação transmitida pelo Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, seja para suspender os processos em curso em se discuta a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação a fim da necessidade de pacificação do entendimento (Tema 59), o feito principal em que se discutia o dever ou não do réu indenizar o autor já foi julgado, havendo sentença favorável à parte autora.

Int. e prov. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)
28/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 05:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:53

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/10/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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