15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:25

Julgada Procedente a Ação
11/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006790-04.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcos Monteiro - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva.

Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se quanto à contestação, no prazo de dez dias.

Quando do peticionamento eletrônico o autor deverá nomear a manifestação como réplica ou manifestação sobre a contestação. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006790-04.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcos Monteiro -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:19

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 22:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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