TJSP - 4001201-42.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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04/09/2025 15:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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04/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:13
Decisão interlocutória
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04/09/2025 11:45
Conclusos para decisão
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03/09/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:51
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025
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26/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 22:40
Decisão interlocutória
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26/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
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26/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001201-42.2025.8.26.0564/SP RÉU: EMPLOYABILITY DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o cancelamento do contrato e condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.900,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação.
Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 238,50), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 236,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35 cada. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil.
Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM.
Juiz.
Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.
Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.
P.I.C. -
25/08/2025 17:03
Juntada de Petição
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25/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Decisão interlocutória
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19/08/2025 11:10
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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19/08/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2025 09:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:54
Determinada a citação
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12/06/2025 19:41
Conclusos para despacho
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12/06/2025 19:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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