05/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007497-39.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Minor Kitauti - - Amelia Miyoko Kitauti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL e outros - Trata-se de pedido da parte autora para a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel usucapiendo, a fim de evitar-se prejuízo a terceiro de boa-fé.

Defiro o pedido dos autores, com fundamento no art. 167, inciso I, item 21, da Lei n. 6.015/73, para que, caso ainda não conste na matrícula, proceda-se à anotação na matrícula n. 244.160 do 11º Registro de Imóveis da distribuição da presente ação de usucapião, em 26/01/2023, ajuizada por Luiz Minor Ktauti e Amélia Miyoko Kitauti.

Servirá a presente decisão, assinada à margem digitalmente, como mandado ao Registro de Imóveis competente para cumprimento, devendo por questão de celeridade processual ser encaminhada pela parte autora e comprovado nos autos o protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Isenta a parte autora do recolhimento de emolumentos, pois é beneficiária da gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de citação do inventariante dos bens da titular de domínio Jacyr Hessel Roschel, titular de domínio, constato que os bens foram partilhados (fl. 432).

Nessa circunstância, o espólio deixou de ter existência jurídica e, portanto, de ter legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

Assim, a citação postal destinada a titular de domínio (fl. 231) não pode ser considerada perfectibilizada, pois posterior à data do óbito.

Por outro lado, não se mostra possível a citação por intermédio do inventariante, que não possui poderes de representação em relação aos demais herdeiros.

Para a regularização do polo passivo, incluam-se todos os herdeiros da falecida titular de domínio, a saber, Jair Vieira Roschel, Regina Aparecida Roschel da Silva casada com Walter da Silva e Sueli Vieira Roschel, em substituição a Jacyr Hessel Roschel.

Retifique-se o cadastro processual e, para evitar futura arguição de nulidade, observando-se o disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de endereço dos sucessores da titular de domínio abaixo qualificados, através do sistema PETRUS.

Caso seja encontrado endereço ainda não diligenciado, expeça-se carta de citação. 2.

Em relação à citação dos outros indicados, por se tratar de confrontantes, cuja tentativa de localização no endereço correspondente foi negativa ou recebida por terceiro, será devidamente suprida, quando da expedição do edital e encerramento do ciclo citatório. - ADV: MARISA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA (OAB 306090/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
28/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:43

Determinada a citação
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:50

Suspensão do Prazo
23/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:22

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 08:59

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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