10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001858-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1007815-76.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leonilda Aparecida da Silva Picolo -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado.

Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo.

Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).

Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado.

Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Nesse caso, fica prejudicada a impugnação.

Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada.

Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.

Intimem-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:58

Decisão Determinação
18/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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