TJSP - 1002197-21.2016.8.26.0269

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Martins de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

ROBERTO THEODORO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*96-78

Advogados

AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA

OAB: 259673/SP

CPF *69.***.*72-23

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN

OAB: 250035/SP

CPF *83.***.*39-22

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ROBERTO THEODORO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*96-78

Advogados

DANILO GAIOTTO

OAB: 251153/SP

CPF *12.***.*81-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:56

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/09/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:14

    Alteração de Orgão Julgador e Relator

  • 26/08/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/08/2025 17:17

    Despacho

  • 20/08/2025 16:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 20/08/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:52

    Expedido Termo de Intimação

  • 20/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1002197-21.2016.8.26.0269 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapetininga - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Theodoro de Oliveira - (...).

    Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

    Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

    São Paulo, 12 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Agnaldo Aparecido Bueno de Oliveira (OAB: 259673/SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Souza Oliveira (OAB: 350135/SP) - Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP) - Soraya Cristina de Macedo E Lima (OAB: 181565/SP) - 1º andar

  • 13/08/2025 17:25

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 12/08/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/08/2025 15:28

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 31/07/2025 18:51

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 15/06/2020 12:57

    Prazo

  • 15/06/2020 00:00

    Publicado em

  • 12/06/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 05/06/2020 10:12

    Despacho

  • 05/06/2020 10:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 04/06/2020 12:35

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 26/05/2020 10:47

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 28/01/2020 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:04

    Despacho

  • 21/01/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 11:03

    RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

  • 16/01/2019 11:03

    Despacho

  • 16/10/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:34

    Subprocesso Cadastrado

  • 28/09/2018 16:06

    Subprocesso Cadastrado

  • 22/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 22/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 21/08/2018 14:42

    Prazo

  • 21/08/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 07:59

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/08/2018 18:35

    Recurso Extraordinário

  • 01/08/2018 18:09

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 24/05/2018 00:00

    Publicado em

  • 23/05/2018 12:24

    Prazo

  • 23/05/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 20:37

    Acórdão registrado

  • 21/05/2018 19:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 21/05/2018 19:34

    Julgado virtualmente

  • 18/05/2018 14:54

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/04/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 07:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/04/2018 15:38

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 13/04/2018 15:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139

  • 20/03/2018 12:43

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 19/03/2018 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 01/03/2018 11:47

    Prazo

  • 01/03/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 11:07

    Vista (Contrarrazões)

  • 28/02/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:09

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/02/2018 11:42

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 29/01/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 12:55

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:22

    Julgado virtualmente

  • 09/10/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 13:55

    Subprocesso Cadastrado

  • 20/09/2017 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 13/09/2017 10:44

    Prazo

  • 13/09/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 20:25

    Acórdão registrado

  • 11/09/2017 17:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 11/09/2017 17:09

    Julgado virtualmente

  • 01/09/2017 19:36

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 17:24

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/06/2017 11:08

    Prazo

  • 13/06/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 00:00

    Publicado em

  • 07/06/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/06/2017 17:20

    Despacho

  • 15/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 11/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/05/2017 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/05/2017 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/04/2017 16:15

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 29/09/2016 00:00

    Publicado em

  • 28/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2016 00:00

    Publicado em

  • 21/09/2016 15:14

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 21/09/2016 13:31

    Processo Cadastrado

  • 20/09/2016 16:47

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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